Lei 14.823/24 libera R$ 360,9 milhões para minimizar efeitos de ciclone no Rio Grande do Sul em setembro de 2023

Na última sexta-feira (1º), foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 14.823/24, que liberou a quantia de R$ 360,9 milhões para atenuar os impactos causados pelo ciclone extratropical que atingiu o estado do Rio Grande do Sul em setembro de 2023. A origem desta norma remonta à Medida Provisória (MP) 1188/23, que foi aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal no mês de fevereiro.

Os recursos provenientes desse crédito extraordinário foram destinados a três ministérios distintos: Defesa; Integração e Desenvolvimento Regional; e Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Dentre esses ministérios, o que recebeu a maior parcela foi o da Integração, com um montante de R$ 211 milhões. Essa quantia foi utilizada para ações de proteção, defesa civil e recuperação de municípios afetados pelas intempéries climáticas na região, incluindo o fornecimento de cestas de alimentos, água, colchões, kits de higiene e de limpeza, combustível, telhas e limpeza urbana.

Por sua vez, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, ficou com R$ 123,5 milhões, que foram direcionados para a aquisição e distribuição de alimentos da agricultura familiar, estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), ações de proteção social especial e inclusão produtiva rural. Já a pasta da Defesa recebeu R$ 26,4 milhões, que foram utilizados em ações de busca e salvamento, avaliação de danos e transporte de um hospital de campanha para a região afetada.

Essa medida emergencial busca mitigar os impactos negativos causados pela ocorrência do ciclone extratropical e mostra a preocupação do governo em amparar as regiões atingidas por desastres naturais. A destinação dos recursos para os diferentes ministérios reflete a abrangência das ações necessárias para a recuperação e reconstrução das áreas afetadas pelas enchentes, como é o caso da cidade de Lajeado, no Rio Grande do Sul.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo