O texto aprovado na Câmara dos Deputados em 2021 prevê diversas mudanças na legislação eleitoral, com o intuito de unificar todas as leis eleitorais em uma única legislação. Segundo o senador, a consolidação das normas eleitorais brasileiras tem como objetivo simplificar e tornar mais acessível o entendimento das regras eleitorais.
Na proposta apresentada aos líderes partidários, está inclusa a implementação de uma quarentena de quatro anos para juízes, membros do Ministério Público, militares e policiais que desejam se candidatar a cargos eletivos, a partir de 2026. O relator justifica que essas atividades são incompatíveis com a política e defende que quem deseja se tornar político deve abandonar outras atividades.
Outras mudanças propostas incluem a data limite de 2 de abril para a desincompatibilização de cargos públicos antes das eleições, a unificação dos prazos de inelegibilidade, novas regras para prestação de contas de campanha, a distribuição das sobras eleitorais e a aplicação das regras decididas pelo Supremo Tribunal Federal para as eleições de 2024.
O senador Castro destaca que as alterações propostas visam fortalecer os partidos políticos, seguindo a linha das regras que proibiram as coligações e estabeleceram cláusulas de desempenho eleitoral. Ele acredita que a consolidação das normas eleitorais em um único código trará mais transparência e eficiência ao sistema eleitoral brasileiro.
