Durante o encontro, o presidente do Senado propôs a urgência constitucional para os projetos deliberados no ano passado pelo Congresso, o que foi acatado pelo presidente Lula. Diante disso, está sendo analisada a possibilidade de converter parte da medida provisória em projeto de lei, com o objetivo de tratar da reoneração gradual da folha de pagamento e do fim do desconto da contribuição para a Previdência Social de prefeituras de pequenos municípios.
No entanto, a Medida Provisória 1.202 continuará a tratar da revogação em duas etapas do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e da limitação do uso de compensações tributárias por empresas. Em relação ao Perse, que é um programa de socorro criado durante a pandemia para os setores de turismo e eventos, várias empresas estão procurando a Receita Federal para regularizar a situação, após a divulgação de suspeitas de irregularidades no programa.
Segundo Haddad, as empresas estão retificando suas informações e recolhendo os tributos que não tinham pago. O ministro se comprometeu a enviar o resultado da auditoria da Receita Federal no Perse ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o mais rápido possível. Ele também frisou que o levantamento dos dados do programa foi atrasado pela greve de dois meses dos auditores fiscais da Receita.
Inicialmente, o Perse estava orçado em torno de R$ 5 bilhões, porém, fez o governo deixar de arrecadar cerca de R$ 17 bilhões no ano passado. Em setembro de 2023, a Receita Federal havia soltado um alerta de irregularidades no programa, o que levou o governo a considerar a necessidade de tomar providências.
