De acordo com informações do Ministério da Educação (MEC), as autoridades responsáveis por assinar o termo devem indicar quem será responsável pelo envio mensal das informações dos alunos para o MEC. Apenas os perfis do respectivo secretário estadual e municipal de Educação, e do reitor das instituições federais que ofertam ensino médio regular, podem acessar o módulo no Simec e fazer a adesão.
Os beneficiados pelo programa são jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública e com a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. Para a educação de jovens e adultos, o benefício é direcionado àqueles que estão na faixa etária de 19 a 24 anos.
O Programa Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes do ensino médio: incentivo-matrícula, incentivo-frequência, incentivo-conclusão e incentivo-Enem. Ao longo do ano letivo, o estudante pode receber um total de R$ 9,2 mil caso cumpra todos os requisitos estabelecidos. Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário e não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família.
A assinatura do Termo de compromisso representa o comprometimento das redes ofertantes de ensino médio em fornecer e compartilhar, com o MEC, as informações dos estudantes matriculados nesta etapa de ensino. Essa cooperação possibilitará o acesso dos alunos matriculados ao incentivo financeiro-educacional. Portanto, é fundamental que as redes se atentem ao prazo final para a assinatura do termo de compromisso.
