As condições propostas para a renegociação incluem um período de carência de 6 a 24 meses, prazo de pagamento variando entre 12 e 72 meses, taxas de juros limitadas a TLP mais até 0,50% ao ano, acrescida de até 1% ao ano, e um desconto de até 50% dos juros e demais encargos, conforme critérios de renda e patrimônio a serem definidos em regulamento. O autor do projeto destacou a importância da iniciativa em meio à crescente frequência e intensidade de eventos climáticos extremos impulsionados pelas mudanças climáticas, enfatizando a necessidade de apoio do Estado aos setores vulneráveis.
Intitulando a proposta como “Desenrola Rural”, Domingos Neto explica que o projeto busca amparar os produtores afetados por eventos climáticos severos e ressalta a relevância do reconhecimento e intervenção do Estado nesse contexto. O projeto tramita em regime de urgência e pode ser analisado diretamente no Plenário da Câmara dos Deputados, facilitando a apreciação da matéria de forma mais célere.
A iniciativa busca promover a sustentabilidade e fortalecimento da agricultura familiar, reconhecendo as dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais e buscando soluções para mitigar os impactos das adversidades climáticas. Com isso, o Projeto de Lei 5122/23 representa um passo importante no apoio aos trabalhadores do campo e na promoção do desenvolvimento sustentável da atividade agropecuária em todo o país.
