Um projeto em tramitação na Comissão de Direitos Humanos (CDH) tem como objetivo ampliar a estabilidade provisória, a licença-maternidade e a licença-paternidade para os trabalhadores que tiverem filhos recém-nascidos com deficiência. Atualmente, de acordo com as normas da Consolidação das Leis do Trabalho, as trabalhadoras têm direito a 120 dias de licença-maternidade e uma estabilidade provisória de até cinco meses após o parto. No entanto, a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora do Projeto de Lei do Congresso (PLC) 167/2023, propõe ampliar esses prazos para 180 dias.
Segundo a senadora, os recém-nascidos com deficiência demandam cuidados especiais, assistência permanente e proximidade com a mãe por um tempo prolongado, devido aos possíveis atrasos no desenvolvimento. Portanto, a proposta visa atender às necessidades específicas dessas famílias, estendendo não apenas a licença-maternidade, mas também a licença-paternidade, que atualmente é estabelecida em cinco dias pela Constituição.
Mara Gabrilli sugere que a licença-paternidade possa ser prorrogada em até 60 dias para pais de recém-nascidos com deficiência. Ela ressalta que existem exceções estabelecidas para servidores públicos e pessoas vinculadas ao Programa Empresa Cidadã, que têm direito a mais 15 dias de licença, e a proposta busca igualar os direitos de todas as famílias nesse sentido.
Além disso, a senadora destaca a importância de transferir à Previdência Social o custo dos períodos adicionais de licença, de modo a não sobrecarregar os empregadores e não gerar preconceito contra os empregados e empregadas. Ela espera que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) avalie o impacto orçamentário da medida, considerando o custo adicional para a Previdência.
Atualmente, o projeto aguarda o relatório do senador Romário (PL-RJ) na CDH. Após a avaliação nessa comissão, o texto seguirá para a CAE e para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Esta última terá a decisão terminativa, ou seja, se for aprovado e não houver recurso de Plenário, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados.
A proposta tem como objetivo garantir um suporte mais adequado aos pais e mães de recém-nascidos com deficiência, possibilitando que possam dedicar mais tempo aos cuidados necessários nesse período tão importante para o desenvolvimento dos bebês. A expectativa é de que o projeto seja avaliado com sensibilidade e empatia diante das necessidades específicas das famílias nessa situação.
