No campo jurídico, é comum o uso de uma linguagem rebuscada, repleta de advérbios longos, adjetivação exagerada, inversões sintáticas e uma profusão de termos jurídicos de difícil compreensão. Essa linguagem, popularmente conhecida como “juridiquês”, muitas vezes se torna um bloqueio para a compreensão das peças processuais, tornando-as acessíveis apenas para os iniciados no meio jurídico.
Um exemplo disso é o trecho “As peças que instruem este processo não evidenciam situação de teratologia, ilegalidade flagrante ou abuso de poder que autorize a ordem de ofício. Assentou o Tribunal de origem que ‘não repousa nos autos qualquer missiva de que o ergástulo onde o reeducando encontra-se recluso não reúna condições sanitárias condizentes à proteção a vida e, nem mesmo que o reeducando não está recebendo ou não pode receber o tratamento adequado dentro do ergástulo’.”
Palavras como “teratologia” e “ergástulo” representam um tipo de erudição desnecessária na linguagem jurídica, dificultando ainda mais a compreensão por parte de não especialistas. Além disso, a estruturação excessivamente complexa dos períodos também contribui para a opacidade da linguagem utilizada no meio jurídico.
A proposta de simplificação da linguagem no meio jurídico é fundamental para a democratização do acesso à justiça e para garantir que as decisões e argumentos jurídicos sejam compreendidos de forma inequívoca por todos os envolvidos. Ao eliminar o excesso de formalidade e complexidade linguística, o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples busca criar um ambiente jurídico mais acessível e transparente para todos os cidadãos.
Portanto, a iniciativa liderada pelo ministro Luís Roberto Barroso representa um importante passo para a modernização e democratização do sistema judiciário brasileiro. E espera-se que, a partir dessa proposta, ocorra uma mudança significativa na forma como a linguagem jurídica é utilizada, promovendo uma maior inclusão e compreensão no universo do direito.
