A proposta em análise na Câmara dos Deputados inclui a regra na Lei dos Planos de Saúde. A permissão, porém, não poderá ser concedida a mais que 10% do total de beneficiários dos planos de saúde da entidade, visando garantir que a maioria dos beneficiários tenha acesso à cobertura originalmente prevista.
Atualmente, as entidades de autogestão, como aquelas ligadas a estatais e instituições, operam planos de assistência à saúde cuja comercialização em massa é proibida. Assim, são restritos a trabalhadores e pessoas com vínculo direto. A proposta surge com o objetivo de ampliar o acesso a planos de saúde em localidades onde os beneficiários inicialmente não eram contemplados.
O autor da proposta, deputado Toninho Wandscheer (PP-PR), justifica a necessidade da expansão da área de atuação das entidades de autogestão, citando o exemplo da Fundação Copel, que atua principalmente no Paraná, mas desloca empregados para atividades em diversas filiais, privando-os do acesso aos planos de saúde.
O relator Luciano Vieira observa que a regulamentação atual da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) permite que a cobertura seja ampliada apenas quando o beneficiário reside fora provisoriamente e por motivo de trabalho. A proposta visa ampliar essa possibilidade para aposentados, pensionistas, menores, estudantes e trabalhadores que definitivamente se encontram em localidades fora da área inicial de abrangência.
O Projeto de Lei 4119/20 tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta ainda precisa passar por mais etapas para ser aprovada, mas já representa um avanço na legislação em relação à cobertura de planos de saúde pelas entidades de autogestão. A expectativa é de que, caso aprovado, mais pessoas tenham acesso a planos de saúde em localidades onde antes não eram contempladas.
