Comissão de Constituição e Justiça encerra atividades com análise de projetos importantes e presidência feminina inédita.

Em 2023, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo esteve envolvida em debates e análises de projetos importantes que impactam no dia a dia da cidade. Pela primeira vez, o colegiado foi liderado por duas mulheres: a vereadora Sandra Santana (PSDB), eleita presidente, e a vereadora Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), vice-presidente.

Durante o primeiro semestre, a Comissão realizou, além da reunião de instalação, 30 reuniões ordinárias, 5 extraordinárias, 17 Audiências Públicas, além de 643 pareceres emitidos e 236 ofícios expedidos. A presidente Sandra Santana destacou a importância de trazer para a pauta todos os projetos propostos pelos colegas da Casa, especialmente aqueles com representatividade local.

Entre os temas debatidos no primeiro semestre de 2023, estão a lei sobre a presença de vereadoras na Mesa Diretora da Câmara Municipal, o combate ao racismo, a isenção de IPTU para proprietários portadores de doenças raras, entre outros. Além disso, a Comissão promoveu várias Audiências Públicas, discutindo a possibilidade de transporte público gratuito, o novo ensino médio, políticas públicas para pessoas em recuperação do uso de álcool e drogas, e a revisão do Plano Diretor Estratégico.

No segundo semestre, a Comissão deu destaque para a aprovação do projeto que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa de “Vale Transporte Social”, com o objetivo de garantir transporte público coletivo gratuito para a população de baixa renda e desempregados. Além disso, realizou Audiências Públicas para discutir problemas relacionados aos serviços da Enel, concessionária de energia, e para aprovar a cassação do vereador Camilo Cristófaro, que foi flagrado usando termos racistas em uma transmissão. Outros temas debatidos incluíram a ampliação do perímetro e concessão de benefícios fiscais para o Triângulo SP e os impactos da ampliação do Aeroporto de Congonhas.

A CCJ foi composta, em 2023, pelos vereadores Sandra Santana (PSDB), Dra. Sandra Tadeu (UNIÃO), Alessandro Guedes (PT), Eliseu Gabriel (PSB), Jorge Wilson Filho (REPUBLICANOS), Marcelo Messias (MDB), Dr. Milton Ferreira (PODE), Professor Toninho Vespoli (PSOL) e Thammy Miranda (PL).

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