Os créditos suplementares e especiais reforçam dotações já existentes na Lei Orçamentárias Anual (LOA), aumentando o valor destinado a uma programação previamente planejada. Em ambos os casos, é necessário fazer uma compensação no orçamento, transferindo os recursos de outras áreas.
A lei que contempla o maior volume de créditos é a Lei 14.783/23, que remete crédito suplementar de R$ 869 milhões para 16 ministérios, a Presidência da República e a Advocacia-Geral da União (AGU). Destacam-se as maiores fatias destinadas às pastas de Portos e Aeroportos, Educação e das Cidades, que receberam R$ 228 milhões, R$ 150,9 milhões e R$ 130 milhões, respectivamente.
Além disso, outras 12 leis foram sancionadas para consolidar os créditos orçamentários. Elas contemplam valores que variam de R$ 3,1 milhões a R$ 185,2 milhões, destinados a diversas áreas e órgãos, como o Ministério da Educação, Ministério da Justiça e Segurança Pública, órgãos federais, empresas estatais e autarquias.
Esses créditos visam garantir o funcionamento adequado de serviços e investimentos em áreas prioritárias, como educação, saúde, infraestrutura e segurança. A destinação desses recursos tem o objetivo de impulsionar a economia e garantir o bem-estar da população, atendendo às demandas e necessidades governamentais.
Com a sanção dessas leis, espera-se que os órgãos e entidades beneficiadas possam implementar as ações planejadas e previstas, sem comprometer o equilíbrio fiscal do país. A efetivação desses créditos representa um passo importante para a execução adequada do orçamento e o cumprimento das metas estabelecidas para o ano em questão.
