A proposta, de autoria do deputado Duarte Jr (PSB-MA), busca modificar a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, garantindo maior atenção e prioridade para casos que envolvem pessoas com deficiência. O relator do projeto, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), destacou a importância do PL, citando a necessidade de cuidado especial para essas pessoas, que muitas vezes não têm consciência da situação em que se encontram e correm o risco de serem ludibriadas ou colocadas em perigo.
A iniciativa foi elogiada por diversos segmentos da sociedade civil, que enxergam a medida como um avanço significativo na proteção das pessoas com deficiência, que frequentemente se tornam vítimas de desaparecimento sem que haja uma resposta imediata por parte dos órgãos responsáveis.
O PL ainda passará por mais uma rodada de análise, desta vez pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação em plenário. O texto terá caráter conclusivo, ou seja, será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. No entanto, o projeto perderá o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
A proposta visa, portanto, garantir que as pessoas com deficiência desaparecidas recebam atenção e cuidado adequados por parte das autoridades de segurança pública. A medida representa um avanço importante na proteção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência, ressaltando a importância de políticas públicas que considerem as especificidades e necessidades desse grupo em situações de vulnerabilidade.
Aprovada na Comissão de Segurança Pública, o Projeto de Lei 2328/23 demonstra o comprometimento do legislativo em abordar questões importantes e urgentes, garantindo a proteção e a segurança das pessoas com deficiência em todo o país.
