O projeto foi aprovado de forma simbólica, sem a identificação nominal dos vereadores no painel eletrônico do Plenário 1º de Maio. Com a aprovação, a matéria segue para a sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A região atingida pelo projeto compreende as ruas Líbero Badaró, Benjamin Constant e Boa Vista, e o projeto aprovado estende o território, tornando a área em um quadrilátero com a inclusão das ruas Sete de Abril, Coronel Xavier de Toledo, Praça Ramos de Azevedo, Conselheiro Crispiniano, Avenida São João e Avenida Ipiranga.
Além de delimitar novas áreas do Triângulo SP, o PL também prevê isenções de impostos do local, que já estavam contempladas em uma lei anterior. Os incentivos fiscais incluem isenções de IPTU para determinados imóveis, benefícios de ISS para estabelecimentos e de taxas municipais de instalação e funcionamento.
O intuito deste projeto é fomentar a economia local e promover atividades culturais e artísticas na região. A iniciativa pretende atrair mais moradores, turistas e empresas para o centro da cidade, impulsionando o desenvolvimento da área.
O líder do governo na Câmara, o vereador Fabio Riva (PSDB), defendeu o PL afirmando que a intenção é valorizar o centro da cidade e atrair novas empresas para a região central. Segundo ele, a medida busca incentivar a manutenção das empresas já instaladas no local e promover habitação de interesse social, emprego, renda, cultura e esporte.
Por outro lado, a bancada do PSOL se posicionou contrariamente ao PL, afirmando que as isenções representam menos recursos para investir em habitação social e saúde, enquanto a bancada do PT também registrou voto contrário ao Projeto de Lei.
A próxima Sessão Plenária está marcada para a quinta-feira (21/12), às 15h. A transmissão ao vivo será realizada através do Portal da Câmara, do canal da Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital.
A sessão de hoje pode ser assistida pela internet.
