Relatório da CPI da Enel é aprovado por unanimidade, mas debate sobre não indiciamento da Arsesp e Aneel gera polêmica

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel, que investigou a atuação da concessionária de energia elétrica na Grande São Paulo, teve seu desfecho nesta quinta-feira (14/12) com a aprovação por unanimidade do relatório final da deputada estadual Carla Morando (PSDB). O documento, que segue para o plenário da Assembleia Legislativa, manteve o indiciamento apenas da Enel e de seus diretores, gerando debates intensos sobre a não inclusão da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo) e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) no rol de indiciados.

Durante a última reunião da Comissão, parlamentares questionaram a decisão de não incluir as agências reguladoras como indiciadas, enfatizando a responsabilidade das mesmas nas questões levantadas durante a investigação. A deputada Mônica Seixas (PSOL) chegou a pedir destaque para a inclusão da Arsesp e da Aneel como indiciadas, mas o pedido foi negado por 4 votos a 3, culminando na aprovação do relatório final. A deputada expressou ressalvas em relação à falta de inclusão das agências reguladoras, juntamente com os deputados Luiz Fernando Teixeira e Luiz Cláudio Marcolino (PT).

No entanto, a deputada Carla Morando defendeu a decisão, alegando que o relatório contempla pedidos relacionados à Arsesp e à Aneel, mas que não houve elementos suficientes para incluí-las como indiciadas. A deputada também ressaltou a responsabilidade compartilhada da Aneel e da Enel nos problemas relatados durante a CPI, e destacou a importância de todo o trabalho realizado durante a investigação.

O presidente e idealizador da CPI, Thiago Auricchio (PL), avaliou positivamente o trabalho realizado, enfatizando que a CPI conseguiu apurar irregularidades e problemas relacionados à falta de manutenção, suprimento de material às empresas encarregadas da manutenção do parque elétrico da Enel, corte de funcionários, entre outros. Auricchio também pediu intervenção na Enel para garantir a melhoria de seu trabalho e eficiência, ressaltando a possibilidade de caducidade do contrato caso as melhorias não sejam realizadas.

A conclusão da CPI da Enel marca um marco significativo no acompanhamento das atividades das concessionárias de energia elétrica na região, refletindo a importância do trabalho legislativo na fiscalização e prestação de contas à população. A decisão de não incluir a Arsesp e a Aneel como indiciadas, apesar das discussões acaloradas, levanta questionamentos sobre o papel e responsabilidade das agências reguladoras na qualidade dos serviços prestados à população. O desdobramento do relatório final e suas recomendações agora aguardam a votação no plenário da Assembleia Legislativa, e podem ter repercussões significativas no setor de energia elétrica e regulação pública.

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