De acordo com o relator da área de Trabalho e Previdência do Orçamento de 2024, deputado Carlos Veras (PT-PE), o valor do salário mínimo pode ficar menor que os R$ 1.421 estimados inicialmente pelo governo. Essa informação foi destacada em seu parecer, no qual ele ressaltou que a projeção mais recente para a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses é de 4,04% até novembro, o que indicaria um mínimo de R$ 1.413 a partir de janeiro.
A regra de reajuste do salário mínimo prevê a correção pelo INPC até novembro mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior, que foi de 2,9%. Isso daria um aumento de 6,94% sobre o mínimo atual, de R$ 1.320. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) deve divulgar a atualização do INPC de novembro em breve.
O valor do mínimo é relevante pois impacta diretamente os benefícios previdenciários, seguro-desemprego e abono salarial. Segundo o relator Carlos Veras, a cada R$ 1 de aumento do mínimo, a receita previdenciária aumenta R$ 6,3 milhões, mas a despesa com benefícios aumenta R$ 269,2 milhões.
A despesa total da área de Trabalho e Previdência prevista para 2024 é de R$ 1 trilhão, sendo que R$ 220 bilhões estão com receitas condicionadas no projeto. O déficit previdenciário está estimado em R$ 286,6 bilhões, com despesas de benefícios aumentando para R$ 885,2 bilhões, um crescimento de 5,64% em relação ao previsto para 2023.
Carlos Veras recebeu 128 emendas, sendo 113 individuais no valor de R$ 83,5 milhões. Essas emendas são atendidas prontamente pois já existem recursos reservados. Em relação às 15 emendas coletivas recebidas, o deputado acolheu R$ 90,4 milhões em emendas de bancadas estaduais impositivas e destinou R$ 27,9 milhões para o restante, principalmente emendas de comissões.
A Comissão Mista de Orçamento deve votar nesta semana os 16 relatórios setoriais do Orçamento de 2024.
Essas informações são cruciais para a definição do salário mínimo e para o planejamento orçamentário do próximo ano. O desafio é conciliar as diversas demandas e necessidades dentro do contexto de recuperação econômica pós-pandemia. A votação dos relatórios setoriais será uma etapa decisiva para o direcionamento dos recursos e define as prioridades para a alocação de verbas em áreas sensíveis como a previdência social e o mercado de trabalho. O resultado dessa votação terá impacto direto na vida dos brasileiros e nas políticas públicas para o futuro.
