O relator do projeto, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), ressaltou que, apesar de benéfica, a Lei da Athis ainda não teve o impacto esperado, principalmente devido à falta de conhecimento das prefeituras. Para solucionar esse problema, Favacho propôs a inclusão da Athis nos instrumentos de política urbana, a fim de direcionar as prefeituras a considerar essa legislação no planejamento urbano.
Outro ponto destacado é que o projeto de lei aprovado é uma proposta de aprimoramento do texto original, que foi de autoria do ex-deputado Igor Kannário (BA). A proposta aprovada também prevê alterações no Estatuto da Cidade e ainda passará pela análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
A tramitação do projeto de lei será um processo crucial para sua aprovação e efetiva implementação. Por conta disso, é importante compreender todo o processo e os próximos passos, o que pode ser acompanhado no site da Câmara dos Deputados.
A aprovação do PL 3373/19 representa um avanço significativo no que diz respeito à garantia de assistência técnica para habitação de interesse social, reforçando a importância do planejamento urbano voltado para a população de baixa renda. Espera-se que a proposta seja bem recebida nas próximas etapas de análise e que, de fato, contribua para a melhoria das condições habitacionais para os setores mais vulneráveis da sociedade.
Por Janary Júnior, com edição de Ana Chalub.
