Atualmente, as regras para a compra de uma arma de fogo são rigorosas e incluem a necessidade de o interessado ter mais de 25 anos, comprovar a necessidade da posse ou do porte de arma de fogo, comprovar sua idoneidade e a inexistência de inquérito policial ou processo criminal, por meio de certidões de antecedentes criminais das Justiças federal, estadual, distrital, militar e eleitoral. Contudo, o PL 3874/23 determina que, caso o detentor do porte de arma venha a responder ação penal ou inquérito policial que envolva violência doméstica e familiar contra a mulher, a arma seja apreendida imediatamente.
A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), destacou a importância da aprovação do texto. Segundo a parlamentar, é fundamental considerar a questão temporal e a visão preventiva, envolvendo o trabalho atento dos órgãos responsáveis pelas autorizações. A medida visa prevenir a aquisição de armas por agressores de mulheres que estejam em processo criminal, garantindo maior segurança para as vítimas.
A proposta seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação seguirá o caráter conclusivo, sem a necessidade de deliberação do Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Para ilustrar a gravidade da questão, a Câmara dos Deputados disponibilizou um infográfico mostrando as armas mais utilizadas em assassinatos de mulheres. O material oferece uma análise detalhada desse cenário, reforçando a importância das medidas preventivas propostas pelo Projeto de Lei 3874/23.
A reportagem foi desenvolvida por Emanuelle Brasil, sob edição de Rodrigo Bittar, ambos profissionais estão atentos à cobertura legislativa e seus desdobramentos.
