De acordo com o Ministério da Justiça, os sistemas ProConsumidor, Sindec Nacional e consumidor.gov.br registraram um total de 231, 66 e 1.753 reclamações, respectivamente, relativas a cancelamentos unilaterais de contratos. Além disso, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também observou um aumento considerável no número de Notificações de Investigação Preliminar (NIPs). Todas essas ações foram tomadas para garantir a proteção do consumidor, um direito fundamental assegurado pela Constituição e Código de Defesa do Consumidor.
O secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, assegurou que o ministério está empenhado em manter a transparência e segurança nas relações entre operadoras de saúde e consumidores, tomando medidas rigorosas para coibir abusos. A rescisão unilateral dos contratos em curto prazo pode impedir a busca por alternativas viáveis, prejudicando principalmente aqueles que necessitam de assistência contínua ou de longo prazo.
As operadoras notificadas terão um prazo de dez dias para enviarem suas respostas à Senacon, por meio de protocolo físico ou eletrônico, utilizando a ferramenta “Peticionamento Intercorrente” disponível no site do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dentre as operadoras e associações notificadas estão nomes conhecidos como Unimed Nacional, Bradesco Saúde, Amil, SulAmérica, entre outros.
Essa investigação visa garantir o respeito aos direitos dos consumidores e a manutenção de um ambiente saudável e seguro nas relações entre as operadoras de planos de saúde e os beneficiários. A transparência e a prestação de contas são fundamentais para assegurar a confiança dos usuários e a qualidade dos serviços prestados no setor de saúde suplementar.
