A intervenção federal foi decretada pelo então presidente Michel Temer e durou de fevereiro a dezembro de 2018, em resposta aos episódios violentos ocorridos na capital fluminense. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) recebeu a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2021, apontando a falta de transparência e prestação de contas da União e do estado do Rio durante o período da intervenção.
Durante a intervenção, o general Walter Braga Netto foi nomeado interventor e assumiu a responsabilidade pela segurança pública no estado. O MPF solicitou relatórios detalhados sobre as ações realizadas, incluindo dados estatísticos e orçamentários, além de cobrar informações sobre o planejamento pós-intervenção.
O TRF2 rejeitou os pedidos do MPF, alegando que não houve omissão nem descumprimento dos deveres de transparência. O caso chegou ao STF em novembro do ano passado, e o ministro Nunes Marques manteve a decisão de segunda instância.
O MPF argumenta que o Judiciário não pode ignorar a violação de direitos fundamentais, como o direito à segurança pública. A instituição afirma que a intervenção federal deixou muitas questões sem resposta.
O estado do Rio de Janeiro defendeu que a União é responsável por fornecer as informações sobre a intervenção, enquanto a União alegou que houve transparência e atenção às demandas sociais durante o processo. Agora, caberá à Segunda Turma do STF decidir se mantém ou altera a decisão sobre a transparência da intervenção federal no Rio de Janeiro.
