Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de São Paulo aprova Lei Orçamentária Anual para 2024 com emendas importantes.

Na reunião da última quarta-feira (29/11), os membros da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo aprovaram por unanimidade o relatório com substitutivo apresentado pelo vereador Sidney Cruz (SOLIDARIEDADE) ao Projeto de Lei (PL) 578/2023, que trata da Lei Orçamentária Anual do município para o exercício de 2024. O orçamento foi estimado em R$ 110,7 bilhões e passou por 15 Audiências Públicas, que contaram com a presença de 1125 pessoas. Durante os mais de 32 horas de debates, a população apresentou mais de 190 demandas, e 98 representantes do Executivo também participaram.

Durante a reunião, o vereador Sidney Cruz destacou o impacto das contribuições da população nas Audiências Públicas, salientando avanços como a destinação de R$ 500 milhões para a implantação da tarifa zero no transporte público municipal, além de incrementos para áreas como Subprefeituras, saúde e cultura. O vereador Paulo Frange (PTB) ressaltou a importância da inclusão de recursos para a tarifa zero, enfatizando que isso representaria uma oportunidade única para a metrópole.

O presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT), parabenizou o trabalho do relator e dos envolvidos na construção da proposta, incluindo a população. Além disso, outros projetos receberam parecer favorável na reunião. O Projeto de Lei 211/2019, de autoria do vereador Jair Tatto, determina que a Prefeitura elabore o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral das áreas de risco do município, incluindo a identificação das moradias e dos respectivos moradores existentes nessas áreas.

Outro projeto aprovado foi o PL 9/2022, de autoria do vereador Marcelo Messias (MDB) e coautoria do vereador João Ananias (PT), que dispõe sobre a iluminação obrigatória dos abrigos nos pontos de ônibus por meio de iluminação pública. A reunião foi presidida pelo vereador Jair Tatto e contou com a presença de outros vereadores.

O vereador Sidney Cruz fez uma declaração sobre o Projeto de Lei 578/2023, afirmando que o relatório apresentado por ele foi resultado do debate com a população, destacando os recursos destinados à tarifa zero no transporte e outros incrementos para áreas como Subprefeituras, saúde e cultura.

Os vereadores Paulo Frange e Jair Tatto também comentaram sobre os avanços trazidos pelo substitutivo ao PL 578/2023, enfatizando a importância dos recursos destinados à tarifa zero no transporte público e elogiando a atuação do relator, vereador Sidney Cruz.

Além de discutir o PL 578/2023, a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento também avaliou outros projetos, como o PL 211/2019, que propõe o mapeamento, zoneamento e levantamento cadastral das áreas de risco do município, e o PL 9/2022, que dispõe sobre a iluminação obrigatória dos abrigos nos pontos de ônibus.

A reunião contou com a presença de vereadores como Sidney Cruz, Paulo Frange, Jair Tatto, e outros, e pode ser acessada na íntegra por meio de link disponível.

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo