Comissão da Câmara dos Deputados adia votação do relatório sobre o desastre de Mariana para próxima terça-feira.

Nesta terça-feira, dia 21 de novembro de 2023, a comissão externa da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação do relatório sobre o desastre na cidade de Mariana, em Minas Gerais, para a próxima terça-feira, dia 28 de novembro, às 14h. A tragédia ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, quando uma barragem com rejeitos de minério das empresas Samarco, Vale e BHP Billington se rompeu, provocando 19 mortes e afetando 41 cidades, 3 reservas indígenas, além de espalhar lama misturada com rejeitos ao longo do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Durante a reunião, deputados solicitaram mais tempo para analisar o parecer lido pelo relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), que fez 44 recomendações para corrigir falhas apontadas pelos atingidos no acordo de reparação conduzido pela Fundação Renova, representante das mineradoras. Salomão destacou que o crime socioambiental de Mariana continua sem a devida reparação justa e integral às vítimas e a devida punição dos culpados, o que já dura 8 anos.

O relatório aponta uma série de falhas na condução dos acordos, como indenizações insuficientes e falta de participação da população atingida. Dentre as recomendações, o documento sugere que os atingidos participem efetivamente de discussões e decisões sobre a repactuação, que a gestão do novo acordo seja feita pelo governo federal e que os valores das indenizações sejam definidos por instituições independentes.

Além disso, o relatório prevê que os recursos aplicados pelas empresas na recuperação ambiental das áreas degradadas não sejam contabilizados como parte dos acordos, e que a reparação ambiental seja responsabilidade direta das empresas até a completa revitalização do Rio Doce e das áreas atingidas.

O coordenador da comissão externa, o deputado Rogério Correia (PT-MG), também criticou a demora na reparação às vítimas da barragem de Mariana. Segundo ele, o Tribunal Regional Federal da 6ª Região apontou o dia 5 de dezembro como a possível data para a formalização dos novos acordos, porém ressaltou que a repactuação depende da concordância dos governos federal e estadual, bem como das empresas.

A comissão externa ainda terá relatórios temáticos sobre povos e comunidades tradicionais, Brumadinho, legislação e barragens em risco. A votação do relatório sobre Mariana está prevista para a próxima terça-feira e promete ser um marco na busca pela reparação justa e integral às vítimas do desastre.

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