Os tanques extras, utilizados pelas empresas de carga e de passageiros com o propósito de aumentar a autonomia dos veículos, são essenciais para o transporte eficiente e seguro. No entanto, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o projeto não apresenta critérios e parâmetros para as quantidades de combustíveis que podem ser transportadas com segurança pelos motoristas, indo contra a legislação trabalhista.
O projeto vetado alteraria a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), que atualmente considera perigosas as atividades que expõem o trabalhador a riscos relacionados a inflamáveis, explosivos e outros. Essas atividades garantem ao empregado um adicional de 30% sobre o salário.
Uma decisão judicial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no ano passado já havia determinado que tanques extras com capacidade superior a 200 litros garantem o pagamento do adicional de periculosidade ao motorista. O projeto aprovado pelo Congresso e agora vetado tinha como objetivo acabar com essa possibilidade, gerando controvérsias entre as partes envolvidas.
A mensagem de veto foi publicada no dia 1º de novembro no Diário Oficial da União (DOU). Agora, a decisão será analisada pelos deputados e senadores em sessão conjunta, onde eles terão a oportunidade de derrubar o veto e transformar o projeto em lei, ou mantê-lo. Essa análise será marcada em breve.
O veto presidencial gerou discussões acaloradas entre os defensores e opositores do projeto. Enquanto alguns argumentam que a medida é necessária para garantir a segurança e proteção dos motoristas, outros afirmam que o adicional de periculosidade é fundamental para compensar os riscos enfrentados pelos profissionais que transportam combustíveis.
Agora, resta aguardar o desenrolar desse debate e a análise da decisão pelos parlamentares. Acompanharemos de perto os desdobramentos dessa questão e traremos mais informações assim que possível.
Reportagem – Janary Júnior
Edição – Natalia Doederlein
