A relatora da proposta, a deputada Dayany Bittencourt (União-CE), introduziu uma emenda ao Projeto de Lei 1939/23, estendendo a possibilidade de dedução aos medicamentos de alto custo. O projeto original, do deputado Júnior Mano (PL-CE), abrangia apenas os medicamentos de uso contínuo.
Serão considerados medicamentos de alto custo aqueles cujo valor individual seja superior a 70% do salário mínimo mensal. A relatora ressaltou que a alteração visa aliviar o ônus financeiro dos pacientes e suas famílias, já que a compra de medicamentos tão caros representa um peso significativo que pode prejudicar a saúde financeira da família.
A proposta altera a legislação do Imposto de Renda, especificamente a Lei 9.250/95. Agora, o texto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Essa medida aprovada pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência representa um avanço importante para as pessoas com TEA e suas famílias. O tratamento desses transtornos exige o uso contínuo de medicamentos, muitos deles com alto custo. A possibilidade de deduzir esses gastos do Imposto de Renda certamente ajudará a aliviar o peso financeiro que essa condição impõe.
No entanto, é importante ressaltar que a proposta ainda precisa passar por mais etapas de tramitação até se tornar efetivamente uma lei. Ainda é necessário que as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisem e aprovem o texto. Além disso, é preciso destacar que a medida terá validade por cinco anos, e depois desse período, será necessário reavaliar e discutir a continuidade da dedução.
De qualquer forma, a aprovação dessa proposta é um passo importante para garantir o acesso a medicamentos essenciais para pessoas com TEA e contribuir para o tratamento adequado dessas condições. O próximo passo agora é continuar acompanhando a tramitação do projeto e torcer para que ele se torne uma lei que beneficie diretamente quem mais precisa.
