Termina prazo para adesão de estados e municípios ao Pronasci 2, programa de segurança pública com bolsa-formação.

O prazo para estados e municípios aderirem ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci 2) termina nesta segunda-feira (16). O programa consiste em uma parceria entre a União e os entes federados para a execução de ações de segurança pública que serão financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, Fundo Penitenciário Nacional e Fundo Nacional Antidrogas.

Uma das principais iniciativas do Pronasci 2 é o bolsa-formação, que tem como objetivo oferecer qualificação profissional para membros das polícias militar, civil e penal, corpo de bombeiros militar, órgãos de perícia criminal e guardas municipais. Ao todo, serão disponibilizadas 100 mil bolsas-formação em todo o país.

Essas bolsas consistem no pagamento de um valor mensal de R$ 900 durante o período do curso. O objetivo é promover a capacitação dos profissionais no contexto do Estado Democrático de Direito, fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e garantir a defesa dos direitos e liberdades fundamentais, especialmente aqueles relacionados à proteção de minorias e grupos vulneráveis.

O Pronasci 2 tem como propósito articular ações de segurança pública para prevenir, controlar e reprimir a criminalidade, além de estabelecer políticas sociais e proteção às vítimas. Entre os eixos prioritários do programa, estão o enfrentamento e a prevenção da violência contra mulheres, o combate ao racismo estrutural e políticas públicas de segurança voltadas para territórios vulneráveis e com altos índices de violência.

É importante destacar que a adesão dos estados e municípios ao Pronasci 2 é fundamental para que as ações sejam efetivamente implementadas. O programa oferece recursos para o desenvolvimento de políticas públicas de segurança e busca fortalecer o pacto federativo para enfrentar os desafios da criminalidade no país.

Neste sentido, espera-se que, com a adesão ao Pronasci 2, estados e municípios possam colaborar de forma efetiva na promoção da segurança pública, contribuindo para a redução dos índices de criminalidade e garantindo a proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos, principalmente daqueles que são mais vulneráveis.

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