De acordo com o projeto, caso seja aprovado, cada irmão, independentemente de ser bilateral ou unilateral, receberá partes iguais da herança. Outra mudança proposta pelo projeto é que, no caso de falecimento de um dos irmãos, não importa se os irmãos restantes têm o mesmo pai e a mesma mãe, todos herdarão de forma igualitária.
O relator da proposta, deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), destacou que a mudança está de acordo com a Constituição, reforçando o núcleo essencial da Constituição Federal de 1988, que é a impossibilidade de o legislador infraconstitucional criar discriminação entre filhos. Segundo Cathedral, a aprovação do projeto está em consonância com os princípios de igualdade e não discriminação presentes na Carta Magna.
Agora, o projeto seguirá para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara. Vale ressaltar que o projeto foi analisado em caráter conclusivo, o que significa que pode seguir para o Senado sem passar pelo Plenário da Câmara, a menos que haja algum recurso.
Essa mudança na legislação é vista como um avanço na garantia de direitos e na promoção da igualdade entre os filhos, independentemente da sua origem familiar. A aprovação do projeto representa um importante passo para eliminar a discriminação existente na legislação atual e permitir que todos os filhos tenham os mesmos direitos.
É importante destacar que essa é uma conquista significativa na luta pelos direitos das crianças e dos adolescentes, e demonstra a importância do debate sobre igualdade e justiça na sociedade brasileira.
