O relator do projeto, deputado Antonio Andrade (Republicanos-TO), recomendou a aprovação da proposta, destacando que a demora atual na obtenção da documentação necessária impacta a vida do titular da posse. Para ele, o prazo de três anos é mais razoável e está de acordo com as necessidades dos cidadãos.
O autor da proposta, deputado Kim Kataguiri (União-SP), ressaltou que o processo atual exige um tempo demasiado para a obtenção do número de matrícula do imóvel, mesmo já tendo o título de posse. Ele comparou que a fase probatória, que demanda mais tempo devido à análise de documentos, ocorre antes da concessão do título, o que não faz sentido esperar tanto tempo para ter a documentação completa.
O projeto de lei agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale lembrar que o projeto tramita em caráter conclusivo, o que significa que não precisa passar pelo Plenário da Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso assinado por 52 deputados solicitando a análise da matéria em Plenário.
Essa proposta busca agilizar o processo de regularização fundiária, facilitando a obtenção do título de propriedade por parte daqueles que já possuem a posse do imóvel. Ao reduzir o prazo de cinco para três anos, espera-se que os cidadãos tenham acesso mais rápido à documentação e, consequentemente, possam usufruir de todos os direitos de propriedade.
É importante ressaltar que a regularização fundiária é um tema relevante no Brasil, uma vez que existem muitas áreas urbanas e rurais que ainda carecem de regularização. Isso afeta não apenas a segurança jurídica dos moradores, mas também limita o acesso a serviços públicos básicos, como água, luz e esgoto.
Portanto, a aprovação desse projeto de lei representa um avanço na busca por uma maior inclusão e justiça social, visto que facilita o acesso à propriedade e promove a regularização de áreas ocupadas de forma informal. Agora, resta aguardar a análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para que o projeto possa avançar e se tornar lei.
