A Lei de Cotas estabelece que empresas com mais de 100 funcionários devem reservar entre 2% e 5% das vagas para a contratação de pessoas com deficiência. Segundo os parlamentares, essa norma tem contribuído significativamente para o aumento do número de empregos formais ocupados por pessoas com deficiência, proporcionando-lhes independência financeira, dignidade e reconhecimento de suas habilidades e talentos.
Apesar dos avanços, os deputados ressaltam que ainda existem desafios a serem enfrentados para garantir a efetiva aplicação da lei. Dentre esses desafios, destacam-se a falta de conscientização por parte das empresas, a discriminação e as dificuldades de acesso à educação e qualificação profissional.
Diante disso, os parlamentares apontam que uma das medidas cruciais para assegurar o cumprimento das cotas legais é o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização. Para isso, eles alertam que é necessário investir em recursos humanos e tecnológicos, bem como em ações de conscientização e capacitação tanto para as empresas quanto para as próprias pessoas com deficiência.
Nesse contexto, a audiência pública representa um momento importante para debater os avanços alcançados e discutir soluções para os desafios que ainda persistem. A participação de especialistas, representantes de empresas e organizações da sociedade civil será fundamental para a construção de propostas e estratégias que contribuam para a inclusão plena das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.
A Lei de Cotas tem sido fundamental na promoção da igualdade de oportunidades e no combate à discriminação no ambiente profissional. No entanto, é necessário um esforço conjunto da sociedade e do poder público para superar os obstáculos existentes e garantir que todas as pessoas com deficiência tenham acesso ao trabalho digno e de qualidade. A audiência pública é um passo importante nesse sentido e representa o compromisso do Legislativo em promover a inclusão e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.
