De acordo com a legislação vigente, os trabalhadores já têm o direito de reduzir sua jornada de trabalho em duas horas diárias ou até sete dias corridos de falta durante o aviso prévio. Já para os trabalhadores rurais, a lei permite que eles tiram um dia por semana de folga para que possam procurar outra ocupação. No entanto, o projeto de lei aprovado amplia esses direitos, garantindo a redução em dobro da jornada de trabalho para os trabalhadores idosos, tanto no meio urbano quanto no meio rural.
Uma das principais justificativas para a aprovação dessa proposta foi a crescente presença dos idosos no mercado de trabalho. Segundo dados apresentados pelo deputado Sargento Portugal, a participação dos idosos no mercado de trabalho aumentou de 5,9% em 2012 para 7,2% em 2018. Esses números evidenciam que esses profissionais não sentem a necessidade de se retirar do mercado de trabalho e estão plenamente aptos para exercer suas atividades laborais.
O projeto de lei aprovado altera tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto a Lei do Trabalho Rural. Agora, o projeto seguirá para análise nas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Vale ressaltar que a tramitação do projeto ocorre em caráter conclusivo, o que significa que ele será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, caso haja decisão divergente entre as comissões, ou se houver recurso assinado por 52 deputados, a matéria deverá ser apreciada pelo Plenário.
Essa medida representa um avanço importante na proteção e garantia dos direitos dos trabalhadores idosos. Ao proporcionar a redução em dobro da jornada de trabalho durante o período de aviso prévio, o projeto de lei busca assegurar uma transição mais tranquila e menos abrupta para os trabalhadores que se encontram nessa faixa etária. Agora, cabe aguardar a análise nas próximas comissões para que essa medida possa entrar em vigor e beneficiar os trabalhadores idosos em todo o país.
