De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil conta atualmente com 832.295 presos, sendo 230 mil a mais do que o sistema comporta. A maioria desses detentos é composta por homens (95%), negros (68%) e jovens de até 29 anos (43%). A Pastoral Carcerária Nacional e a Defensoria Pública Federal denunciaram a existência de celas insalubres, jejum compulsório e uma situação de “extrema calamidade e indignidade” nos presídios.
Durante a audiência, a coordenadora-adjunta do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura no Ministério dos Direitos Humanos, Carolina Lemos, ressaltou a frequência das práticas de violência física e psicológica no sistema prisional. Segundo ela, a tortura é estruturante nesse espaço, sendo algo que faz parte do seu funcionamento. Carolina enfatizou a necessidade de não aceitar que pessoas sejam desumanizadas e colocadas em risco de morte nesse ambiente.
Entidades da sociedade civil também reclamaram da falta de dados sobre a assistência do Estado para a ressocialização dos presos e sobre a efetiva reinserção social dos que são libertados. O deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR) leu uma carta enviada pela Articulação Nacional dos Familiares de Presos, na qual foi destacado o desejo de que seus familiares tenham a oportunidade de se ressocializar e se tornarem membros produtivos da sociedade novamente.
O secretário nacional de Políticas Penais do Ministério da Justiça, Rafael Brandani, admitiu as limitações de orçamento herdadas do governo anterior e destacou a necessidade de recapitalização do Fundo Penitenciário Nacional. Ele também informou que estão sendo buscadas medidas para coibir a violência carcerária, como a normatização do uso de câmeras corporais nos agentes penitenciários.
A superlotação também foi um tema abordado durante a audiência. O governo tem realizado seminários regionais para colher sugestões para a política nacional de alternativas penais, como forma de combater esse problema. Segundo Rafael Brandani, os presos por furto simples ou qualificado, sem grave ameaça, custam cerca de R$ 800 milhões por ano ao Estado brasileiro e poderiam estar cumprindo penas alternativas ou com monitoramento eletrônico.
Diversos parlamentares que participaram do debate acreditam na importância de se construir consensos para solucionar os problemas do sistema prisional. A deputada Erika Hilton (Psol-SP), por exemplo, propôs que a Comissão de Direitos Humanos realize diligências em presídios de diversos estados para verificar a situação pessoalmente. Promotores, advogados e parlamentares de Ceará, Goiás, Pará e Paraíba também expuseram situações específicas de seus estados durante o debate.
Em suma, a audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados foi marcada pela exposição dos diversos problemas enfrentados pelo sistema prisional brasileiro, incluindo superlotação, tortura e ressocialização ineficiente. Representantes de diferentes setores da sociedade apresentaram suas preocupações e propostas para solucionar essas questões, ressaltando a importância de investimento e planejamento adequados por parte do Estado. A busca por consensos e a realização de diligências em presídios foram apontadas como possíveis soluções para melhorar a situação carcerária no país.
