O relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI), apresentou um substitutivo ao texto original, incorporando a política de valorização do salário mínimo proposta pelo Executivo. Segundo essa política, o salário mínimo terá um aumento real equivalente à variação positiva do PIB de dois anos antes de sua vigência. A validade da política será a partir de 2024.
O novo valor do salário mínimo é de R$ 1.320, vigente desde 1º de maio deste ano. A política de valorização seguirá os mesmos parâmetros daquela que vigorou até 2015, ou seja, reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação positiva do PIB de dois anos antes.
Segundo o relator, a valorização real do salário mínimo tem o poder de diminuir a desigualdade mais do que qualquer outra política. O impacto orçamentário estimado pelo governo, considerando apenas o aumento real nos próximos três anos, é de R$ 18,1 bilhões para 2024, R$ 25,2 bilhões para 2025 e R$ 39,1 bilhões para 2026.
Caso haja uma taxa de crescimento real negativa do PIB, o salário mínimo será reajustado apenas pelo INPC. O texto também autoriza o Poder Executivo a fazer os aumentos por meio de decreto, utilizando esses parâmetros nos cálculos. Esse mecanismo valerá até que outra lei o modifique.
Outro tema incorporado à MP 1172/23 é o reajuste da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A isenção aumenta de R$ 1.903,98 para R$ 2.112,00 a partir de 1º de maio de 2023. A proposta prevê que a isenção pode chegar a até R$ 2.640,00 mensais se o desconto simplificado ao mês, criado pela MP, for maior do que as deduções mensais permitidas. Isso significa que quem ganha até dois salários mínimos atuais poderá contar com um desconto mensal de R$ 528,00 para não pagar Imposto de Renda.
Estima-se que o aumento da faixa de isenção reduza a arrecadação em R$ 3,2 bilhões nos sete meses que restam de 2023 e em R$ 5,88 bilhões em 2024. A nova faixa deverá beneficiar mais de 13 milhões de contribuintes.
Outro ponto abordado na MP era a tributação sobre rendimentos de aplicações no exterior, trust ou fundos offshore. Essa proposta, que estava no texto original, foi retirada após a votação de um destaque em Plenário. O tema agora deverá voltar a ser discutido em um projeto de lei a ser enviado pelo Executivo.
Durante a discussão da medida provisória, deputados governistas destacaram a importância do aumento real do salário mínimo e ressaltaram que essa medida cumpre uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já a oposição questionou o reajuste na tabela do Imposto de Renda, argumentando que não cumpria as promessas de campanha do atual governo.
A MP 1172/23, que não teve comissão mista instalada, perderá a vigência no dia 27 deste mês. Agora, o texto será enviado ao Senado para análise e votação.
