Senacon abre processo administrativo contra 123milhas por infrações à lei de descumprimento sistêmico de contratos

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) iniciou um processo administrativo contra a empresa 123milhas, com base em indícios de infrações à lei de descumprimento sistêmico de contratos. A abertura desse processo pode resultar em sanções para a empresa, como multas e proibição de venda de produtos e serviços. A notícia foi publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (19).

A 123milhas havia solicitado recuperação judicial no final de agosto, mas esse processo foi suspenso pela Justiça em 20 de setembro. No mesmo mês, também entrou em recuperação judicial a MaxMilhas, outra empresa que pertence aos fundadores da 123milhas, os irmãos Ramiro e Augusto Júlio Soares Madureira.

Além disso, a CPI das Pirâmides Financeiras pediu o indiciamento dos sócios da 123milhas no dia 9 de outubro. A empresa nega qualquer envolvimento com pirâmides financeiras e afirma que sua atuação não pode ser comparada à de uma instituição financeira.

A Senacon também determinou que o Hotel Urbano apresente esclarecimentos sobre sua situação financeira para cumprir os pacotes vendidos. Isso se deve ao fato de a empresa ter voltado a vender pacotes com datas flexíveis, semelhantes aos que foram suspensos anteriormente pelo órgão.

Tanto a 123milhas quanto o Hotel Urbano têm prazos para apresentar suas defesas e esclarecimentos. Em caso de descumprimento, podem ser aplicadas multas diárias e até a suspensão dos serviços.

É importante ressaltar que a empresa 123milhas nega todas as acusações e afirma estar em conformidade com a legislação. Acompanharemos o desenrolar desse processo administrativo, assim como as demais notícias relacionadas à situação financeira dessas empresas. Para se manter atualizado sobre as principais notícias econômicas, considere assinar a newsletter da Folha Mercado, onde você receberá em seu e-mail informações importantes do setor.

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