O processo teve origem em uma queixa feita pelo Spotify em 2019. A empresa sueca, concorrente do serviço de streaming de música da Apple, alegou que as regras da App Store impediam que informasse aos usuários sobre opções de pagamento além das disponíveis na plataforma. O Spotify, diferentemente de outros aplicativos, não pagava taxas à Apple, pois vendia suas assinaturas em seu próprio site.
A Apple defendeu-se da acusação, afirmando que a decisão da Comissão Europeia foi tomada sem evidências confiáveis de danos ao consumidor, ignorando a realidade de um mercado competitivo e em constante crescimento. A disputa sobre as taxas de pagamento na App Store e na Play Store do Google tem se intensificado nos últimos meses.
Além disso, o governo do presidente Lula apresentou um projeto de lei para regulamentar o trabalho de motoristas de aplicativos no Brasil. As novas regras propostas valerão apenas para o setor de “quatro rodas”, abrangendo empresas como Uber e 99. A proposta também previa incluir entregadores de aplicativos, mas não houve consenso com as empresas e trabalhadores.
Neste cenário, marcas icônicas da antiga empresa de doces Pan foram arrematadas em um leilão pela empresa Real Solar, por um total de R$ 3,1 milhões. As marcas adquiridas têm potencial para alcançar um faturamento anual expressivo nos próximos anos, e o valor arrecadado será destinado ao pagamento de débitos com funcionários.
Por fim, um relatório do Banco Mundial apontou que a eliminação das práticas discriminatórias que impedem as mulheres de trabalhar ou abrir empresas poderia dobrar o crescimento econômico mundial na próxima década. O estudo identificou que as mulheres têm menos proteções legais que os homens, e que nenhum país oferece verdadeiramente oportunidades iguais.
Esses acontecimentos recentes refletem a dinâmica do mercado econômico, o embate entre gigantes tecnológicas e autoridades regulatórias, e as tentativas de regulamentar setores em constante transformação. Os desafios relacionados à igualdade de gênero e à proteção dos direitos trabalhistas continuam sendo pautas importantes no cenário nacional e global.
