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projeto de lei
abr
- 2024 -
24 abril
Destaque
caio
3
Senado adia votação do projeto que recria Seguro DPVAT e permite antecipação de crédito de R$ 15 bilhões em debate tumultuado.
24 abril
Destaque
caio
6
Congresso dos EUA aprova lei que pode banir o TikTok, forçando venda ou proibição nacional da plataforma chinesa de vídeos.
12 abril
Câmara dos Deputados
caio
7
Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que exige venda de equipamentos eletrônicos com carregador incluso
9 abril
Câmara dos Deputados
caio
12
Projeto de Lei proposto pelo deputado Sargento Portugal busca garantir integralidade e paridade nas pensões de policiais e bombeiros militares.
4 abril
Destaque
caio
7
SÃO PAULO – Governo propõe mudanças na gestão de hospitais universitários para simplificar procedimentos e contratação de funcionários.
4 abril
Destaque
caio
11
SÃO PAULO – Governador Tarcísio de Freitas discursa na sanção do Projeto de Lei nº 1719/2023 em evento oficial do Governo de São Paulo.
3 abril
Câmara Municipal de São Paulo
caio
16
SÃO PAULO – Comissão de Educação da Câmara de SP aprova projetos contra drogas e homenagem a Palmirinha em reunião histórica.
mar
- 2024 -
22 março
Destaque
caio
2
Câmara dos EUA aprova por margem estreita pacote de US$ 1,2 trilhão para evitar paralisação do governo e estender financiamento.
13 março
Câmara dos Deputados
caio
6
Projeto de Lei amplia direitos dos guardas municipais: proposta garante benefícios e prerrogativas aos profissionais da segurança local.
8 março
Câmara dos Deputados
caio
9
Projeto de Lei propõe pena de detenção para responsáveis de estabelecimentos que não promovem ambiente seguro para crianças e adolescentes
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