A medida aprovada é um substitutivo apresentado por Jorge Braz ao Projeto de Lei 1047/23, de autoria do deputado Jonas Donizette, e parte do Projeto de Lei 1376/23, do deputado Giovani Cherini. De acordo com o substitutivo, além dos componentes essenciais, os produtos também deverão contar com informações detalhadas sobre os acessórios que os acompanham, atendendo assim às demandas do consumidor.
O relator Jorge Braz destacou a importância da medida para garantir a proteção do consumidor e evitar gastos adicionais, especialmente quando se trata de peças com requisitos específicos. Ele ressaltou que a disponibilização dos acessórios necessários pelo fabricante promove a compatibilidade e evita danos aos dispositivos.
O deputado Jonas Donizette, autor do texto original, afirmou que a alteração proposta no Código de Defesa do Consumidor é fundamental para coibir práticas abusivas por parte de fornecedores mal-intencionados, que se aproveitam da falta de regulamentação para prejudicar os consumidores.
O projeto seguirá em tramitação, sendo agora encaminhado para análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A expectativa é que a proposta siga em caráter conclusivo, passando pelas etapas necessárias para se tornar lei e garantir mais proteção aos consumidores brasileiros.
