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Câmara dos Deputados
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Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova projeto que permite serviço militar voluntário feminino e reserva de 30% das vagas
18 outubro
Destaque
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6
CCJ aprova projeto de lei que autoriza convênio entre União e Apacs para transferência de recursos
11 outubro
Câmara dos Deputados
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6
Projeto de Lei permite auxílio financeiro a atletas menores de 14 anos de famílias de baixa renda, sem discriminação de idade
11 outubro
Câmara dos Deputados
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Entra em vigor lei que permite bolsas de pesquisa a servidores públicos em institutos federais de educação
set
- 2023 -
20 setembro
Câmara dos Deputados
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7
Câmara dos Deputados instala comissão especial para análise da PEC que permite acumulação de cargos de professor
ago
- 2023 -
29 agosto
CNN
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4
O Ministério Público investiga regra de cancelamento de matrículas de alunos por falta em escolas de SP.
23 agosto
Destaque
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3
Método pioneiro em SP purifica água contaminada por popular herbicida, oferecendo solução eficaz para um problema crescente.
16 agosto
Agência Brasil
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7
Delgatti terá direito ao silêncio na CPMI dos Atos Golpistas, diz decisão de Fachin.
dez
- 1969 -
31 dezembro
Destaque
caio
6
Presidente da Câmara veta frases em defesa da demarcação de terras indígenas durante projeção no Congresso Nacional.
31 dezembro
Destaque
caio
1
Governo regulamenta alistamento militar feminino voluntário nas Forças Armadas, permitindo ingresso de mulheres em diversos cargos.
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