A proposta aprovada busca alterar a Lei do Serviço Militar, que atualmente isenta as mulheres do serviço militar obrigatório em tempos de paz. Com essa alteração, as mulheres teriam a possibilidade de optar pelo serviço de forma voluntária, ampliando suas oportunidades nessa área.
O PL 3433/23 tramita em caráter conclusivo, o que significa que será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensando a deliberação do Plenário. No entanto, ainda serão necessárias análises e pareceres das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta foi apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e teve como relatora a deputada Lêda Borges, do PSDB de Goiás. A relatora recomendou a aprovação do projeto sem mudanças, ressaltando que ele busca garantir o direito das mulheres de prestarem o serviço militar de forma voluntária.
“O projeto foi pensado enquanto uma ação afirmativa destinada a assegurar às mulheres o direito de prestarem o serviço militar, desde que elas manifestem sua opção voluntária”, afirmou Lêda Borges.
Essa proposta é de extrema importância para a igualdade de direitos entre homens e mulheres. Ao permitir que as mulheres possam optar pelo serviço militar voluntário, o projeto contribui para quebrar estereótipos e ampliar as oportunidades de atuação das mulheres nessa área.
Ainda é necessário aguardar a análise e os pareceres das demais comissões para que o projeto possa ser encaminhado para votação em plenário. A expectativa é que, com a ampla aprovação nas comissões, a proposta avance e se concretize em lei, garantindo mais um avanço na busca pela igualdade de gênero no Brasil.
É importante ressaltar que a participação das mulheres no serviço militar contribui para fortalecer o poderio nacional, além de possibilitar o desenvolvimento de habilidades e competências importantes para a ascensão profissional das mulheres. A aprovação desse projeto representa um passo significativo na busca pela equidade de gênero em todas as esferas da sociedade brasileira.
