Essa medida, que será regulamentada pelo Ministério da Educação, representa uma grande alteração, já que até então as bolsas de pesquisa eram exclusivas de alunos, professores e pesquisadores externos. Com essa nova lei, os servidores públicos também terão a oportunidade de participar de projetos de pesquisa e desenvolvimento nesses institutos.
A Lei 14.695/23 foi publicada nesta quarta-feira e tem origem no Projeto de Lei (PL) 5649/19, proposta pela ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra. O projeto foi aprovado tanto na Câmara dos Deputados como no Senado.
Essa lei altera a Lei 11.892/08, que criou os institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Com essa modificação, o acesso às bolsas de pesquisa passa a ser estendido aos servidores públicos, possibilitando uma maior participação e integração entre todos os envolvidos na área de pesquisa.
É importante ressaltar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o dispositivo que permitia a concessão de bolsas aos técnicos administrativos em educação que atuam nas instituições federais de ensino, incluindo os técnicos coordenadores de pesquisa. Lula argumentou que essa mudança afeta o regime jurídico dos servidores públicos da União, sendo uma competência exclusiva do Poder Executivo. O veto será analisado em sessão do Congresso Nacional em data ainda a ser marcada.
Essa nova lei representa uma grande conquista para a área da pesquisa e desenvolvimento no Brasil. Ao permitir que servidores públicos também tenham acesso às bolsas de pesquisa, o governo incentiva a participação de profissionais de diversas áreas nesse processo, estimulando a produção e a disseminação do conhecimento.
Com a regulamentação dessa lei pelo Ministério da Educação, espera-se que os institutos federais de educação possam estabelecer critérios e procedimentos para a concessão das bolsas aos servidores públicos interessados em participar de atividades de pesquisa. Isso certamente contribuirá para o avanço da ciência e tecnologia no país e para o desenvolvimento de soluções inovadoras para os desafios que enfrentamos.
