Após a votação que rejeitou o destaque, a Câmara concluiu a análise do texto, que agora segue para análise do Senado. A taxação das heranças transmitidas por planos de previdência privada havia sido incluída a pedido dos estados na minuta do projeto de lei complementar, que trata do futuro Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No entanto, a medida foi retirada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva devido a repercussões negativas antes de ser enviada ao Congresso.
O relator do texto, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), retomou a proposta de taxação da herança transmitida por planos de previdência privada durante as discussões no Congresso. A versão original previa a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCMD) para todos os planos de previdência complementar, mas Benevides restringiu a incidência apenas para os planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) com prazo inferior a cinco anos.
A proposta de taxação foi aprovada pela Câmara em agosto, mas ficou parada devido às eleições municipais. Nesta quarta-feira (30), o plenário retomou a votação do destaque que visava derrubar a taxação. Após um acordo entre os deputados, a retirada da medida foi aprovada com 403 votos, resultando na rejeição dos demais destaques, incluindo o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) proposto pelo PSOL.
A medida visava uniformizar a cobrança do ITCMD sobre planos de previdência privada, uma vez que atualmente cada estado possui diferentes alíquotas e regras para esse tributo, o que tem gerado contestações judiciais. Com o acordo, a emenda proposta por Benevides foi aprovada e a taxação foi retirada do texto. Além disso, o ITCMD também não incidirá sobre atos societários que resultem em benefícios desproporcionais para sócios ou acionistas sem justificativa negocial comprovada.
