Justiça de SP suspende leilão de privatização de escolas estaduais por ação do sindicato dos professores.

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta quarta-feira (30), a favor da suspensão do leilão de privatização para a construção de novas escolas estaduais. A ação foi movida pelo Sindicado dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (APEOSP) e teve como resultado a paralisação do certame licitatório, que havia acontecido na terça-feira (29) na B3.

O leilão previa a concessão administrativa de 33 escolas estaduais, divididas em dois lotes: Lote Oeste e Lote Leste. Os contratos teriam um prazo de 25 anos e investimentos estimados em cerca de R$ 2,1 bilhões. O consórcio Novas Escolas Oeste SP foi o vencedor do 1º lote, que contemplava a construção de 17 unidades para atender mais de 17 mil alunos, com uma proposta de R$ 3,38 bilhões.

As concessionárias teriam a responsabilidade não apenas de construir os centros educacionais, mas também de gerir e operar os serviços não pedagógicos das instituições, por meio de uma parceria público-privada na modalidade de concessão administrativa. No entanto, o APEOSP argumentou que o edital desrespeitava a integração entre a administração do espaço físico e a função pedagógica, resultando em uma terceirização considerada indevida das atividades essenciais ao serviço público de educação.

A CNN entrou em contato com o governo do estado de São Paulo para obter um posicionamento sobre a decisão do TJ-SP, mas ainda aguarda retorno. A suspensão do leilão representa uma vitória para o sindicato dos professores, que busca garantir o que chamou de “gestão democrática da educação” e evitar a terceirização de atividades consideradas fundamentais para o ensino público. A situação continua em desenvolvimento, e novas atualizações serão fornecidas conforme disponíveis.

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