Durante a segunda audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre a reforma tributária, realizada na última quarta-feira (30), diversos representantes do setor produtivo expressaram preocupação com o grande número de exceções presentes na regulamentação. O temor é de um possível aumento da carga de tributos, o que poderia impactar negativamente a economia do país.
Entre os participantes da audiência estavam representantes da indústria, agropecuária e do comércio, que destacaram pontos positivos da reforma, como a simplificação e integração, mas também fizeram sugestões de alterações no texto do projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta os novos tributos previstos.
A Confederação Nacional da Indústria (CNI), representada por Armando Monteiro Neto, ressaltou a importância do novo sistema tributário para o crescimento econômico e a arrecadação, mas demonstrou preocupação com as exceções ao modelo de cobrança. Segundo Monteiro, as distorções do atual sistema tributário contribuíram para o processo de desindustrialização precoce no país, prejudicando a capacidade de crescimento do setor industrial.
Outra preocupação levantada durante a audiência foi em relação às exceções que podem gerar um aumento considerável na carga tributária final. O economista Igor Lopes Rocha, da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), alertou que o modelo do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode gerar desvantagens para o sistema produtivo se não forem tomados os devidos cuidados.
Além disso, representantes de outros setores, como agricultura, transporte, comércio e turismo, também apresentaram preocupações e sugestões para ajustes no texto da reforma tributária. A complexidade do sistema tributário atual e a necessidade de garantir segurança jurídica e não cumulatividade foram temas recorrentes nas discussões da audiência.
Diante das inúmeras questões levantadas durante a audiência, a CCJ continua seu ciclo de debates para avaliar os diferentes impactos da reforma em regimes diferenciados com forte impacto social, como a cesta básica nacional, educação e saúde, além de discutir regras para a devolução personalizada de tributos, conhecida como “cashback”.
A reforma tributária permanece em pauta como um assunto de extrema importância para o desenvolvimento econômico do país, e as contribuições e sugestões dos setores produtivos são fundamentais para garantir um sistema tributário mais justo e eficiente. A busca por um equilíbrio entre simplificação e arrecadação é essencial para garantir o sucesso e a sustentabilidade das mudanças propostas.