Ministério da Justiça ratifica parecer pela reinstalação da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos após pressão de entidades e MPF

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou hoje a ratificação de um parecer pela reinstalação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. A comissão, que foi criada em 1995 e extinta no final de 2022 durante o governo de Jair Bolsonaro, tem a responsabilidade de lidar com casos de desaparecimentos e mortes relacionados a atividades políticas no período de setembro de 1961 a agosto de 1979.

O parecer foi encaminhado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, que tomou medidas para restabelecer a comissão no início deste ano. Um documento elaborado pela Consultoria Jurídica do MJSP já havia sido preparado na gestão do ex-ministro Flávio Dino, mas o processo foi retomado após a troca de titularidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Segundo o ministro interino da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto, o parecer foi reexaminado e concluiu que não houve inovação quanto aos documentos já analisados, sendo o processo retomado apenas para nova anuência e ratificação. O ministro titular, Ricardo Lewandowski, atualmente está fora do país.

Setores ligados aos direitos humanos, como a Coalizão Brasil por Memória Verdade Justiça Reparação e Democracia, têm pressionado o governo federal pela reinstalação da comissão, enfatizando a importância do trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. O Ministério Público Federal no Distrito Federal também recomendou que a comissão fosse reinstalada dentro de um prazo máximo de 60 dias, destacando a necessidade de continuar os esforços para o reconhecimento das vítimas, busca de restos mortais e registros de óbito.

Até o momento, 144 pessoas permanecem desaparecidas da ditadura militar no Brasil. O MPF destacou a importância da continuidade dos trabalhos da comissão e a necessidade de recursos humanos e financeiros para seu funcionamento. Medidas estão sendo tomadas para garantir a permanência da comissão até que todas as suas competências legais sejam finalizadas.

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