Outro veto mantido foi em relação à Lei 14.754 de 2023, que tratava da tributação dos chamados super-ricos. O trecho rejeitado definia bolsas de valores e mercados de balcão como “aqueles que operam como sistemas centralizados multilaterais de negociação”, porém o governo justificou que a lei deixaria de fora da regulação outros participantes que podem operar com sistemas bilaterais de negociação.
Além disso, os congressistas confirmaram o veto que retirava do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional a gestão de recursos hídricos, a Política Nacional de Recursos Hídricos e a Política Nacional de Segurança Hídrica.
Outro veto relevante foi o que retirou do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) a competência de coordenar as atividades de inteligência federal, justificado pelo governo que a Agência Brasileira de Inteligência é o órgão central do Sistema Brasileiro de Inteligência.
A sessão do Congresso Nacional também resultou na derrubada de 15 vetos de forma integral ou parcial. Dentre os trechos rejeitados, destaca-se o veto parcial à Lei Orçamentária Anual que suspendeu o envio de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. A rejeição permitirá que os deputados e senadores restabeleçam parte do montante das emendas.
Em relação aos vetos adiados para análise em nova sessão do Congresso Nacional, destaca-se o veto à Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, que será analisado juntamente com outros itens adiados em uma próxima sessão convocada para o dia 28 de maio.
A sessão também aprovou projetos que visam ajudar o estado do Rio Grande do Sul, que foi afetado por fortes chuvas. Os projetos facilitam os repasses por emendas individuais a cidades em situação de calamidade pública, fortalecem ações a favor da saúde mental e autorizam a abertura de créditos suplementares para ações de proteção e assistência social no estado gaúcho.
No final da sessão, o líder do Governo no Congresso considerou a reunião como “vitoriosa” e destacou os avanços alcançados para ajudar o Rio Grande do Sul. A sessão foi marcada por intensos debates e negociações entre os líderes partidários e o governo em busca de decisões que beneficiem a população e promovam o desenvolvimento do país. É importante ressaltar que os trabalhos do Congresso Nacional continuam em busca do bem-estar dos cidadãos e do crescimento do Brasil.
