O texto do PLP 68/24 estabelece uma redução de 30% nas alíquotas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para prestação de serviços de 18 profissões regulamentadas de natureza científica, literária ou artística. Além disso, também define nove tipos de serviços educacionais que terão direito a essa alíquota reduzida.
Entre as 18 profissões contempladas estão administradores, advogados, arquitetos, assistentes sociais, entre outros. Já os serviços de educação que poderão usufruir da alíquota reduzida de 60% são: ensino infantil, fundamental, médio, técnico de nível médio, para jovens e adultos, superior (graduação, pós-graduação, cursos sequenciais e de extensão), Libras e braille, ensino de línguas nativas de povos originários, e educação especial destinada a pessoas com deficiência.
Essas medidas visam incentivar o desenvolvimento e acesso à educação, além de estimular o crescimento de profissionais das áreas contempladas. A iniciativa do governo em reduzir as alíquotas de impostos para esses serviços reforça o compromisso com a formação educacional e a valorização de profissões essenciais para o progresso do país.
A reportagem foi elaborada por Janary Júnior e editada por Geórgia Moraes, trazendo a público detalhes importantes sobre as mudanças propostas pelo PLP 68/24 e seus impactos no setor da educação e nas profissões regulamentadas.
