O debate girou em torno do Projeto de Lei 5875/13, do Senado, e outros 29 apensados, que estão sendo analisados pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) é a relatora das propostas e propôs o debate no colegiado. A intenção das propostas é estabelecer regras específicas para o funcionamento de estruturas já existentes, como a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), a Plataforma SUS Digital e o Cadastro Nacional de Pessoas para a Saúde (CadSUS).
Durante a reunião, a Secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde, Ana Estela Haddad, destacou que o processo de implementação do SUS Digital está em andamento, com recursos já repassados para estados e municípios realizarem o diagnóstico de suas redes de atenção à saúde. A ideia é centralizar e universalizar os dados de saúde, integrando todos os níveis de atenção e atores da saúde em uma única rede.
Por outro lado, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) chamaram atenção para a importância de respeitar as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) no armazenamento e compartilhamento de informações. O presidente da Associação Brasileira de Telessaúde e Telemedicina, Chao Lung Wen, defendeu a inclusão de registros de saúde, além de dados médicos, no prontuário eletrônico e a criação de perfis de armazenamento de dados para diferentes finalidades.
O debate foi rico em informações e sugestões dos participantes, visando o aprimoramento da legislação sobre o prontuário eletrônico único. A relatora do projeto, deputada Adriana Ventura, ressaltou a importância de ouvir todas as partes envolvidas antes da aprovação do relatório final. A discussão continua e novas medidas poderão ser tomadas para garantir a segurança e eficácia do prontuário eletrônico no Brasil.
