Jaques Wagner destacou que a matéria havia sido aprovada no ano anterior sem obstáculos com o governo, mas uma emenda de Plenário acabou sendo incluída, retroagindo cinco anos. O impacto financeiro estimado pelo senador foi de aproximadamente R$ 20 bilhões, referente aos cinco anos anteriores. O senador Esperidião Amin, autor da emenda e do projeto, não deixou claro como essa compensação seria viabilizada, gerando incertezas sobre o processo.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que o projeto será novamente pautado em uma reunião futura do Plenário, deixando em aberto o desfecho dessa questão que tem levantado debates e questionamentos no Legislativo.
O PLP 35/2022, que já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em maio de 2023, foi objeto de um substitutivo redigido pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Este texto alternativo excluiu a menção sobre a compensação não constituir operação de crédito, originalmente presente no projeto. A aprovação da emenda pela CAE foi vista como uma tentativa de especificar o tipo de compensação em conformidade com uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A discussão em torno do PLP 35/2022 ganhou destaque por envolver questões sensíveis relacionadas à responsabilidade fiscal e à relação entre os entes da Federação. A necessidade de uma legislação complementar para tratar do tema foi ressaltada, indicando a complexidade e a importância do assunto para o cenário político e econômico do país.
