Liminar suspende contrato de concessão do trem intercidades após ação do sindicato contra licitação acusada de aglutinação infundada.

Uma decisão judicial suspendeu a assinatura do contrato de concessão do trem intercidades, que inclui a linha expressa que ligará São Paulo a Campinas, bem como a Linha 7-Rubi que vai até Jundiaí e é operada pela CPTM. O leilão realizado contou com a participação de um único concorrente, o consórcio C2 Mobilidade Sobre Trilhos, formado pelas empresas Comporte e CRRC.

A suspensão da assinatura do contrato foi determinada pela juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, após um mandado de segurança ser impetrado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo. O sindicato questionou a licitação alegando falta de informações sobre o tratamento dos atuais trabalhadores da linha, bem como a combinação de dois serviços distintos em um único edital.

O consórcio vencedor se comprometeu a investir R$ 14,2 bilhões durante os 30 anos da concessão, além de uma contraprestação de R$ 8,06 bilhões e um aporte inicial de R$ 8,9 bilhões por parte do estado. O novo sistema de transporte, denominado Trem Intercidades Eixo Norte (TIC), deverá ligar Campinas a São Paulo em 64 minutos, com uma parada em Jundiaí, e terá capacidade para transportar até 860 passageiros.

Além da linha expressa, o consórcio também deverá realizar melhorias na Linha 7-Rubi e implementar o Trem Intermetropolitano (TIM) entre Jundiaí e Campinas, com paradas em Louveira, Vinhedo e Valinhos. O governo de São Paulo informou que vai recorrer da decisão judicial e que está cumprindo todos os trâmites legais do processo de acordo com a legislação vigente.

As tarifas previstas para os serviços do TIC e do TIM estão dentro de valores acessíveis, com a passagem estimada em até R$ 50 para o serviço expresso e R$ 14,05 para o serviço intermetropolitano, enquanto a tarifa da Linha 7-Rubi seguirá o valor público atual de R$ 5. A previsão é que o novo sistema de transporte esteja pronto em 2031, oferecendo mais opções de mobilidade para os usuários da região metropolitana de São Paulo.

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