De acordo com o texto da medida provisória, que já está em vigor, o Programa Acredita prevê um conjunto de ações que visam auxiliar os inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), liberando microcréditos de aproximadamente R$6 mil. Além disso, o programa disponibilizará garantias para os empréstimos através do Fundo Garantidor de Operações (FGO), que receberá um investimento de R$1 bilhão, com pelo menos metade das concessões direcionadas a mulheres.
Outra iniciativa anunciada é o Desenrola Pequenos Negócios, uma vertente do Programa Desenrola Brasil voltada para a renegociação de dívidas dos microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas. As dívidas renegociadas em 2024 poderão ser contabilizadas como crédito presumido pelos bancos entre 2025 e 2029, incentivando, assim, as instituições financeiras a renegociarem débitos.
Além disso, a MP contempla outras medidas como a possibilidade de repactuação de dívidas por empresas inadimplentes com o Pronampe, condições especiais de taxas e garantias para operações de crédito destinadas a MEIs e microempresas, limitação da comissão pecuniária para empresas do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e a permissão para a Empresa Gestora de Ativos (Emgea) adquirir créditos do mercado imobiliário.
Por fim, a Medida Provisória 1213/24 também institui o Programa Eco Invest Brasil, que visa atrair investimentos estrangeiros em projetos sustentáveis no país, oferecendo soluções de proteção cambial e linhas de crédito para financiar iniciativas que promovam a transformação ecológica.
Com a expectativa de reestruturar o mercado de crédito e impulsionar a economia, o Programa Acredita apresenta-se como uma importante medida para garantir o acesso a recursos financeiros e estimular o desenvolvimento de pequenos negócios e a sustentabilidade no Brasil.
