Entre as diretrizes propostas estão a intersetorialidade no desenvolvimento das ações e no atendimento à pessoa com Síndrome de Down, a atenção integral às necessidades de saúde, o estímulo à inserção no mercado de trabalho, a formação e capacitação de profissionais de saúde e de educação, entre outras medidas. O projeto busca garantir o acesso a estudo citogenético, encaminhamento para aconselhamento genético, avaliação de serviços de saúde, ampliação da compreensão da sociedade sobre a disfunção genética, enfrentamento ao capacitismo e valorização da diversidade humana.
O deputado Zé Haroldo Cathedral ressalta a importância da intervenção precoce e de longo prazo para melhorar a qualidade de vida das pessoas com Síndrome de Down. Ele afirma que, com o devido apoio e cuidado, essas pessoas podem desfrutar de uma vida plena em todos os sentidos, incluindo longevidade e autonomia.
Segundo dados da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, estima-se que no Brasil a condição genética ocorra em 1 a cada 700 nascidos vivos, totalizando cerca de 270 mil pessoas no país. A nível global, a incidência é de 1 em 1 mil nascidos vivos.
O projeto encontra-se em tramitação em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta visa promover a inclusão social e garantir a proteção dos direitos das pessoas com Síndrome de Down, contribuindo para uma sociedade mais justa e igualitária.
