O Comitê Gestor será responsável por fixar as alíquotas do IBS e terá representação dos estados e municípios. O ministro Haddad explicou que o projeto referente a esse assunto é mais simples, enquanto o texto a ser enviado nesta semana abrange toda a regulamentação dos tributos sobre o consumo. Com quase 200 páginas, o projeto será encaminhado nesta quarta-feira (24).
Inicialmente, ambos os projetos deveriam ter sido enviados na segunda-feira, mas a Casa Civil solicitou ajustes de última hora em dois pontos. O ministro informou que foi discutido com o presidente Lula e agora o trabalho é finalizar o texto extenso.
O projeto abrange a regulamentação do IBS, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), do Imposto Seletivo e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Temas como a desoneração da cesta básica e a lista de produtos sujeitos à cobrança do Imposto Seletivo são considerados polêmicos.
Sobre a relatoria do texto, o senador Eduardo Braga foi indicado para relatar o primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária. O ministro Haddad ressaltou que a viagem aos Estados Unidos na semana passada adiou o envio do projeto principal.
Além disso, o ministro se reuniu com líderes da base aliada para discutir o projeto que restringe o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços (Perse). Haddad destacou a importância de limitar a renúncia fiscal e fazer um pente-fino na habilitação das empresas para receberem o benefício. O projeto, criado para ajudar empresas do setor de eventos prejudicadas pela pandemia, pode ser votado nesta terça-feira, caso a reunião de líderes na Câmara seja bem-sucedida.
