O projeto original, de autoria dos deputados José Guimarães e Odair Cunha, previa a redução gradual dos benefícios tributários, chegando à extinção a partir de 2027. No entanto, após negociações, foi aprovado um substitutivo da deputada Renata Abreu, que estabelece um acompanhamento bimestral da Receita Federal sobre a isenção fiscal dos cinco tributos abrangidos no programa.
O Perse foi criado para auxiliar empresas do setor de eventos afetadas pela pandemia de covid-19 e, com a limitação da renúncia fiscal em R$ 15 bilhões, busca-se equilibrar os impactos econômicos provocados pela crise sanitária. Além disso, o pente-fino na habilitação das empresas a receberem o benefício visa garantir que apenas aquelas realmente necessitadas sejam contempladas.
O líder do governo, José Guimarães, assegurou que o governo manterá o montante de R$ 15 bilhões e ressaltou que a redução no número de atividades beneficiadas foi solicitada pelos líderes da Câmara, e não pelo governo. A deputada Renata Abreu destacou que o acordo com o governo foi essencial para evitar prejuízos e insegurança jurídica no processo legislativo.
A proposta agora segue para votação no Senado e, caso seja aprovada, entrará em vigor com as modificações estabelecidas pela Câmara dos Deputados. O acompanhamento periódico da isenção fiscal e a limitação do valor destinado ao programa visam garantir a transparência e a eficiência na utilização dos recursos públicos, beneficiando de forma mais direcionada as empresas afetadas pelo cenário de crise.
