Segundo a proposta, as operadoras terão um prazo de 36 horas para fornecer as informações necessárias, a partir do recebimento do pedido documentado. Além disso, as empresas serão responsáveis por bloquear imediatamente o IMEI (número de registro) de celulares roubados, colaborar na identificação e localização de aparelhos habilitados, mantendo registros atualizados de celulares bloqueados e compartilhando essas informações com as autoridades competentes.
De acordo com o deputado Jadyel Alencar, o aumento dos casos de roubos e furtos de celulares no Brasil representa um desafio para a segurança pública do país, pois além do prejuízo financeiro causado pelas perdas dos dispositivos, também há uma preocupação crescente com a segurança dos dados pessoais armazenados nos celulares.
O projeto também prevê a criação de um comitê gestor nacional com representantes dos órgãos de segurança pública para coordenar as ações, estabelecer metas e avaliar os resultados alcançados. Uma estratégia semelhante já foi adotada pela Secretaria de Segurança Pública do Piauí, que conseguiu recuperar quase 6 mil celulares roubados ou furtados nos últimos nove meses.
A tramitação do Projeto de Lei 1239/24 ocorrerá em conjunto com o Projeto de Lei 9415/17, demonstrando a relevância e urgência do tema para as autoridades. Com essa iniciativa, o deputado Jadyel Alencar reforça seu compromisso com a segurança da população e a redução da criminalidade no país.
